Gilmar compara Lei da Ficha Limpa a ''roleta russa'' |
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirma que, depois das eleições, o Congressso terá de mudar o texto da Lei da Ficha Limpa. Mendes classificou a lei como “uma roleta russa com todas as balas no revólver, feita pelos partidos”. O ministro sugere, ainda, que não será possível, depois da decisão do STF sobre a Lei da Anistia, discutir a punição de militares responsáveis por crimes durante a ditadura militar O retoque feito na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Superior Eleitoral, barrando novas candidaturas de quem teve as contas da campanha de 2010 reprovadas, ainda não elimina o farto enriquecimento criminoso de candidatos com o desvio de contribuições. Mas já impõe às eleições deste ano um grau de limpeza que as anteriores jamais tiveram. A opinião é da coluna de Janio de Freitas, na Folha de S.Paulo. Numa ruptura com a própria jurisprudência, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu impedir candidatos com contas rejeitadas. Essas decisões muitas vezes antecedem as sentenças de improbidade administrativa, corrupção e desvio de recursos públicos. |
Ficha limpa Poderá ser o grande expurgo na vida pública nacional |
É cedo ainda para se chegar a uma conclusão definitiva, mas começou um grande expurgo na vida pública nacional, que pode desaguar na renovação dos costumes políticos e dos partidos. Numa ruptura com sua própria jurisprudência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu impedir que candidatos com contas rejeitadas pelos tribunais regionais disputem as eleições a partir deste ano. Essas decisões muitas vezes antecedem as sentenças de improbidade administrativa, corrupção e desvio de recursos públicos. Foi uma votação apertada – 4 votos a favor a 3 contrários –, mas o impacto imediato será tremendo. Há 21 mil potenciais candidatos a cargos públicos – muitos dos quais já exercem mandatos parlamentares ou mesmo de prefeitos – que terão o registro de candidatura negado. Essa decisão do TSE, certamente, será replicada pelos tribunais regionais. O TSE deu essa nova interpretação à legislação eleitoral para evitar que a alteração das regras para as eleições deste ano sejam contestadas na Justiça. A Lei da Ficha Limpa também está sendo adotada por assembleias legislativas e câmaras municipais como critério para o exercício de cargos públicos no Executivo, o que deve aumentar a legião de políticos alijados da vida pública. Em 2010, o TSE havia decidido que a simples apresentação das contas era suficiente para a concessão do registro. (Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense) |
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