sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

STF: Ficha Limpa é constitucional e já vale em outubro



Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional nesta quinta-feira (16) pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal(STF). Por sete votos a quatro, o plenário determinou que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro. Com a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
O Supremo definiu ainda que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e não viola princípios da Constituição, como o que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva.(Do portal G1
Ficha Limpa aprovada baniu Severino da vida política

O prefeito de João Alfredo, Severino Cavalcanti (PP), que iria disputar a reeleição, é um dos políticos afetados pela Lei da Ficha Limpa, banidos da vida política pela decisão do Supremo Tribunal Federal. Severino renunciou ao mandato de deputado federal em setembro de 2005, quando envolvido no escândalo que ficou conhecido como 'Mensalinho', para escapar de uma eventual cassação. É mais um revés político para o prefeito de João Alfredo, alvo recentemente de mais uma notícia que lhe trouxe constrangimento, com a volta e regularização no País do padre italiano Víto Miracapillo. O sacerdote foi expulso do Brasil após a ação justamente do então deputado Severino Cavalcanti, que o acusou de recusar celebrar uma missa em Ribeirão, durante os festejos de 7 de setembro, por alegar que o povo brasileiro não tinha independência a comemorar. Era o período da ditadura
Em episódio mais recente, também relacionado com o parlamentar e o sacerdote italiano, sua filha, então deputada Ana Cavalcanti (PP) consegiu derrubar proposta de seu  colega João Fernando Coutinho (PSB), concedendo o título de cidadão pernambucano ao religioso. Ana desenvolvou intensa atividade com aquele objetivo, o qual acabou conseguindo.

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