Ficha Limpa vale para as eleições deste ano.

A Lei da Ficha Limpa já foi aprovada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que retomou, no início da tarde, a sua votação. Seis dos 11 ministros já votaram pela sua aplicabilidade nas eleições municipais deste ano. Assim, quem foi condenado por um colegiado ou renunciou o mandato para escapar da cassação fica inelegível.

Maioria do Supremo decide pela validade da Lei da Ficha Limpa

POSTADO ÀS 15:18 EM 16 DE FEVEREIRO DE 2012

Foto: Agência Brasil

Da Redação, com Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto acompanhou o voto do relator, favorável à aplicação da Ficha Limpa em 2012. Com isso chega-se ao placar de 6 a 1. Dessa maneira, já há votos suficientes para garantir a validade da lei em outubro deste ano. Ainda votarão Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso, conhecidos pelas posições conservadoras em relação a inovações na interpretação dos preceitos constitucionais.

Antes, o ministro Ricardo Lewandowski reafirmou a posição já conhecida dele pela legalidade da Lei da Ficha Limpa, no julgamento desta quinta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal. Com o voto de Lewandowski, o placar a favor da lei está em 5 a 1, já computados os votos de Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Cármen Lúcia. O único a votar contra foi o ministro Antonio Dias Toffoli.

Lewandowski apresentou um voto rápido. Para o ministro, a exigência de moralidade na vida pública deve se sobrepor ao direito individual de ser considerado inocente até palavra final da Justiça. “Nós estamos diante de uma ponderação de valores, temos dois valores de natureza constitucional de mesmo nivel”, disse o ministro. Para Lewandowski, ao criar a Lei da Ficha Limpa, o Congresso fez a opção legítima de aplicar o disposto constitucional que determina o zelo pela probidade administrativa e pela moralidade para exercício de mandato.

O ministro Celso de Mello discordou da interpretação de Lewandowski, já que o item que diz que ninguém é considerado culpado até decisão definitiva da Justiça é, para ele, uma das garantias fundamentais previstas na Constituição. “Pode o Congresso, sob ponderação de valores, submeter garantias individuais? Um direito fundamental é marginalizado”, disse o ministro, sem conseguir abalar a convicção do colega.

Lewandowski também não acatou a proposta do relator Fux de contar o período de inelegibilidade de oito anos a partir da primeira condenação em colegiado. A ideia é que o político não seja afastado da vida pública por muito tempo, já que, entre essa condenação e a palavra final da Justiça, pode se passar muito tempo. Apenas Cármen Lúcia acatou essa proposta até agora

Prefeitura de Buíque paga fevereiro aos servidores antes do Carnaval

A Prefeitura de Buíque tem adotado desde 2009, uma política administrativa de valorização do servidor público municipal, com o pagamento dentro do mês trabalhado e sem a necessidade de realização de empréstimo bancário.

No final do ano, especificamente no mês de dezembro, a gestão municipal pagou a folha do décimo terceiro antes do prazo estabelecido por lei e o mês de dezembro, da mesma forma.

Hoje, o Prefeito Jonas Camêlo anunciou o pagamento dos funcionários municipais antes do período carnavalesco, que já acontecerá a partir desta sexta-feira, 17, mais uma vez o salário de fevereiro estará na conta dos servidores. Assim como tem sido nos anos anteriores.

Para aqueles que olham as coisas enxergando a realidade, a Prefeitura de Buíque tem honrado o pagamento dos servidores públicos, e isso, tem sido a base para o sucesso administrativo.

Jonas Neto acrescentou, que tem sido uma constante preocupação da administração municipal o pagamento rigorosamente em dia, como forma de valorizar o funcionalismo e fortalecer a economia local.

“O comércio tem comemorado os investimentos realizados pela Prefeitura de Buíque, com o pagamento dos salários dentro do mês trabalhado, aquecendo a economia local e fortalecendo o comércio. Amanhã a tarde já estará sendo creditado nas contas dos funcionários o pagamento do mês de fevereiro”.

São 1.000 motivos para comemorar e brincar todos os dias de Carnaval com dinheiro no bolso e felicidade no coração, a final; O Carnaval da Paz é o Povo quem Faz!!!